01290nam a2200205 4500 373198 373198 20070420u y0pory50 ba por A transposição da Directriz n.º 01/29 sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação José de Oliveira Ascenção Conferência pronunciada no Encuentro sobre Propiedad Intelectual, UIMP, Sevilha, a 13 de Novembro de 2002. 1. Breves traços da situação actual. 2. A Directriz e os tratados da OMPI. 3. A consagração globalizante dos direitos exclusivos. 4. Orientações gerais da transposição. 5. Direito de reprodução. 6. Direito de comunicação ao público. 7. Direito de distribuição. 8. Restrições. 9. Dispositivos tecnológicos. 10. Informações para a gestão dos direitos. 11. Sanções. 12. Conclusão. Lisboa 2002 Vol. 43, n.º 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 915-933 DIREITO DE AUTOR SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DIREITO DA INFORMÁTICA ASCENÇÂO José de Oliveira 0 PJ_27545_000000000000000 2022-06-06 400979 PJ PJ PJ27545 2022-06-06 0 AP