01160nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200016600056311011300222330043200335461011600767606002100883606003200904606002900936700003700965373198 a20070420u y0pory50 ba apor aA transposição da Directriz n.º 01/29esobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informaçãofJosé de Oliveira Ascenção aConferência pronunciada no Encuentro sobre Propiedad Intelectual, UIMP, Sevilha, a 13 de Novembro de 2002. a1. Breves traços da situação actual. 2. A Directriz e os tratados da OMPI. 3. A consagração globalizante dos direitos exclusivos. 4. Orientações gerais da transposição. 5. Direito de reprodução. 6. Direito de comunicação ao público. 7. Direito de distribuição. 8. Restrições. 9. Dispositivos tecnológicos. 10. Informações para a gestão dos direitos. 11. Sanções. 12. Conclusão. cLisboad2002vVol. 43, n.º 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboax0870-3116pp. 915-933 aDIREITO DE AUTOR aSOCIEDADE DA INFORMAÇÃO aDIREITO DA INFORMÁTICA aASCENÇÂObJosé de Oliveira