01155nam a2200205 4500 373189 373189 20070419u y0pory50 ba por Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédia J. Oliveira Ascenção Exposição feita na qualidade de moderador, no IV Congresso Iberoamericano de Direito de Autor e Direitos Conexos, Panamá, 2002. 1. A disponibilização de obras em linha. 2. O estatuto da obra disponibilizada. 3. A distribuição em linha. 4. As categorias de obras passíveis de distribuição. 5. Outras questões relacionadas. 6. O acesso condicionado. 7. A informação sobre direitos. Lisboa 2003 Vol. 44, n.º 1 e 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 65-71 DIREITO DE AUTOR INTERNET ASCENÇÂO J. Oliveira 0 PJ_27546_000000000000000 2022-06-06 400970 PJ PJ PJ27546 2022-06-06 0 AP