00969nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200017100056311013800227330027600365461011800641606002100759606001300780700003000793373189 a20070419u y0pory50 ba apor aAspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédiafJ. Oliveira Ascenção aExposição feita na qualidade de moderador, no IV Congresso Iberoamericano de Direito de Autor e Direitos Conexos, Panamá, 2002. a1. A disponibilização de obras em linha. 2. O estatuto da obra disponibilizada. 3. A distribuição em linha. 4. As categorias de obras passíveis de distribuição. 5. Outras questões relacionadas. 6. O acesso condicionado. 7. A informação sobre direitos. cLisboad2003vVol. 44, n.º 1 e 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboax0870-3116pp. 65-71 aDIREITO DE AUTOR aINTERNET aASCENÇÂObJ. Oliveira