01696nam a2200265 4500 373158 373158 20070409u y0pory50 ba por Direito da informática nos tribunais portugueses notas de actualização Manuel Lopes Rocha Resumo inserto na publicação. "Recorda-nos o autor deste texto a contribuição fundamental dos Tribunais, em diversos países, na revelação e construção do direito da informática e, mais recentemente, do direito da Internet. No que respeita a Portugal, acrescenta, se não há ainda jurisprudência relevante em sede se conflitos na Internet, o mesmo não se pode dizer em sede de protecção jurídica de programas de computador. (...) destaca [-se] ainda a especial importância dos Tribunais na «sociedade da informação», onde se agravam os riscos de desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (v.g. os direitos de autor ou o direito à reserva da intimidade da vida privada), e apela a um maior esforço de formação e de aprofundamento académico sobre estas matérias." Coimbra Abril-Junho 2006 N.º 35 Sub Judice - Justiça e Sociedade 0872-2137 p. 83-90 INTERNET DIREITO DA INFORMÁTICA TRIBUNAL SOFTWARE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PROTECÇÃO DOS DADOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ROCHA Manuel Lopes 0 PJ_27911_000000000000000 2022-06-06 400939 PJ PJ PJ27911 2022-06-06 0 AP