01498nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200010200056311003800158330081100196461009601007606001301103606002901116606001301145606001301158606003201171606002801203606003701231700002401268373158  a20070409u           y0pory50      ba  apor  aDireito da informática nos tribunais portuguesesenotas de actualizaçãofManuel Lopes Rocha  aResumo inserto na publicação.  a"Recorda-nos o autor deste texto a contribuição fundamental dos Tribunais, em diversos países, na revelação e construção do direito da informática e, mais recentemente, do direito da Internet. No que respeita a Portugal, acrescenta, se não há ainda jurisprudência relevante em sede se conflitos na Internet, o mesmo não se pode dizer em sede de protecção jurídica de programas de computador. (...) destaca [-se] ainda a especial importância dos Tribunais na «sociedade da informação», onde se agravam os riscos de desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (v.g. os direitos de autor ou o direito à reserva da intimidade da vida privada), e apela a um maior esforço de formação e de aprofundamento académico sobre estas matérias."  cCoimbradAbril-Junho 2006vN.º 35tSub Judice - Justiça e Sociedadex0872-2137pp. 83-90  aINTERNET  aDIREITO DA INFORMÁTICA  aTRIBUNAL  aSOFTWARE  aSOCIEDADE DA INFORMAÇÃO  aPROTECÇÃO DOS DADOS  aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS  aROCHAbManuel Lopes