02160nam a2200241 4500 373155 373155 20070404u y0pory50 ba por O direito de autor na era digital na Europa Maria Eduarda Gonçalves Resumo inserto na publicação. O artigo "(...) versa o tema da propriedade intelectual na era digital. Nele se põe em evidência como o direito de autor tem sido privilegiado pela União Europeia como meio de proteger os interesses essencialmente económicos envolvidos nas indústrias e serviços de informação. Programas de computador, bases de dados, produtos multimédia, foram sendo reconhecidos como análogos a «obras» de natureza intelectual e acolhidos no âmbito do direito de autor. Ao maior risco de reprodução não autorizada de obras protegidas na Internet tem também o legislador europeu respondido com a expansão e reforço dos poderes do autor." Tópicos abordados: 1. Introdução. 2. O direito de autor de programas de computador. A opção pelo direito de autor. Os limites do direito de autor. Um direito de patente sobre programas de computador? 3. A protecção jurídica de bases de dados. O direito de autor sobre bases de dados. O direito sui generis. Os limites do direito de autor e do direito sui generis. O alcance prático do direito sui generis: a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 4. O direito de autor e a Internet. A adaptação de velhos conceitos ao novo contexto tecnológico. As excepções ao direito de autor. A tensão entre o direito de autor e os direitos de acesso de terceiros às obras protegidas. 5. Conclusão. Coimbra Abril-Junho 2006 N.º 35 Sub Judice - Justiça e Sociedade 0872-2137 p. 43-55 DIREITO DE AUTOR PROPRIEDADE INTELECTUAL BASE DE DADOS INTERNET EUROPA GONÇALVES Maria Eduarda 0 PJ_27911_000000000000000 2022-06-06 400936 PJ PJ PJ27911 2022-06-06 0 AP