01707nam a2200205 4500 373154 373154 20070404u y0pory50 ba por Nomes de domínio e marcas Dário Moura Vicente Resumo inserto na publicação. Este artigo "[...] elucida-nos sobre uma dimensão importante e original da regulação da Internet: a atribuição e administração dos «nomes de domínio», ou seja, dos endereços dos «sítios» armazenados na memória de computadores e acessíveis através da rede. Se a função inicial dos nomes de domínio consistia em possibilitar a localização de informação na rede, a crescente utilização comercial desta veio conferir-lhes outras funções ligadas a essa utilização, como a de distinguir produtos e serviços oferecidos em linha. A relação entre nomes de domínio e marcas oferece, precisamente, o tópico central deste artigo." Tópicos abordados: 1. Os nomes de domínio: noção, funções e espécies. 2. Sistema de administração. 3. Fontes de regulação. 4. Princípios a que subordina o seu registo. 5. Natureza jurídica. 6. A utilização de marcas como nomes de domínio. 7. Violação do direito à marca. 8. Concorrência desleal. 9. Tutela do nome de domínio contra a sua utilização como marca. 10. Conclusão. Coimbra Abril-Junho 2006 N.º 35 Sub Judice - Justiça e Sociedade 0872-2137 p. 31-42 INTERNET PRESTAÇÃO DE TRABALHO DIREITO COMERCIAL VICENTE Dário Moura 0 PJ_27911_000000000000000 2022-06-06 400935 PJ PJ PJ27911 2022-06-06 0 AP