01608nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200005500056311003800111330111300149461009601262606001301358606003001371606002201401700002701423373154 a20070404u y0pory50 ba apor aNomes de domínio e marcasfDário Moura Vicente aResumo inserto na publicação. aEste artigo "[...] elucida-nos sobre uma dimensão importante e original da regulação da Internet: a atribuição e administração dos «nomes de domínio», ou seja, dos endereços dos «sítios» armazenados na memória de computadores e acessíveis através da rede. Se a função inicial dos nomes de domínio consistia em possibilitar a localização de informação na rede, a crescente utilização comercial desta veio conferir-lhes outras funções ligadas a essa utilização, como a de distinguir produtos e serviços oferecidos em linha. A relação entre nomes de domínio e marcas oferece, precisamente, o tópico central deste artigo." Tópicos abordados: 1. Os nomes de domínio: noção, funções e espécies. 2. Sistema de administração. 3. Fontes de regulação. 4. Princípios a que subordina o seu registo. 5. Natureza jurídica. 6. A utilização de marcas como nomes de domínio. 7. Violação do direito à marca. 8. Concorrência desleal. 9. Tutela do nome de domínio contra a sua utilização como marca. 10. Conclusão. cCoimbradAbril-Junho 2006vN.º 35tSub Judice - Justiça e Sociedadex0872-2137pp. 31-42 aINTERNET aPRESTAÇÃO DE TRABALHO aDIREITO COMERCIAL aVICENTEbDário Moura