01426nam a2200181 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200007100067311019800138330061200336461012200948606001901070606002501089606001601114700002601130995008801156373152 a373152 a20070328u y0pory50 ba apor aBreves notas sobre avaliação legislativafMiguel Lopes Romão aActas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Brief notes on legislative evaluation). aI. Panorâmica sobre a avaliação legislativa. 1. O que é a «avaliação legislativa»? 2. Legística e avaliação legislativa. 3. Avaliação ex ante, concomitante e ex post. 4. Avaliação subjectiva e avaliação sistemática. 5. Objecto, duração e entidades de avaliação. II. Preparar e avaliar a produção legislativa. 1. Necessidade da lei e alternativas à intervenção normativa. 2. O jurista e a avaliação legislativa. a) Planeamento da avaliação legislativa. b) Recolha e tratamento de informação. c) Discussão pública e recolha de comentários. cOeirasdJaneiro-Junho 2006vN.ºs 42/43tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislaçãox0871-94pp. 221-236 aLEGISLAÇÃO aAPLICAÇÃO DA LEI aLEGÍSTICA aROMÃObMiguel Lopes 104PJ_27889_00000000000000052022-06-069400933aPJcPJkPJ27889n2022-06-06o0rAP