01426nam a2200205 4500 373152 373152 20070328u y0pory50 ba por Breves notas sobre avaliação legislativa Miguel Lopes Romão Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Brief notes on legislative evaluation). I. Panorâmica sobre a avaliação legislativa. 1. O que é a «avaliação legislativa»? 2. Legística e avaliação legislativa. 3. Avaliação ex ante, concomitante e ex post. 4. Avaliação subjectiva e avaliação sistemática. 5. Objecto, duração e entidades de avaliação. II. Preparar e avaliar a produção legislativa. 1. Necessidade da lei e alternativas à intervenção normativa. 2. O jurista e a avaliação legislativa. a) Planeamento da avaliação legislativa. b) Recolha e tratamento de informação. c) Discussão pública e recolha de comentários. Oeiras Janeiro-Junho 2006 N.ºs 42/43 Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação 0871-94 p. 221-236 LEGISLAÇÃO APLICAÇÃO DA LEI LEGÍSTICA ROMÃO Miguel Lopes 0 PJ_27889_000000000000000 2022-06-06 400933 PJ PJ PJ27889 2022-06-06 0 AP