01303nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200007100056311019800127330061200325461012200937606001901059606002501078606001601103700002601119373152 a20070328u y0pory50 ba apor aBreves notas sobre avaliação legislativafMiguel Lopes Romão aActas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Brief notes on legislative evaluation). aI. Panorâmica sobre a avaliação legislativa. 1. O que é a «avaliação legislativa»? 2. Legística e avaliação legislativa. 3. Avaliação ex ante, concomitante e ex post. 4. Avaliação subjectiva e avaliação sistemática. 5. Objecto, duração e entidades de avaliação. II. Preparar e avaliar a produção legislativa. 1. Necessidade da lei e alternativas à intervenção normativa. 2. O jurista e a avaliação legislativa. a) Planeamento da avaliação legislativa. b) Recolha e tratamento de informação. c) Discussão pública e recolha de comentários. cOeirasdJaneiro-Junho 2006vN.ºs 42/43tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislaçãox0871-94pp. 221-236 aLEGISLAÇÃO aAPLICAÇÃO DA LEI aLEGÍSTICA aROMÃObMiguel Lopes