02188nam a2200289 4500 373136 373136 20070323u y0pory50 ba por Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça impacto nos custos e eficiência Santos Pastor Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Models to evaluate justice-related legislation: impacts on costs and efficiency). 1. Introdução: o sistema jurídico enquanto componente fundamental para a vida das pessoas e para o desempenho económico. 2. Dimensões para avaliar a legislação que afecte a justiça. 2.1. Modelos gerais. 2.2. Legislação, justiça e conjunto de dimensões a avaliar. 3. Os custos da justiça. 3.1. Custo público e meios. 3.2. Taxas judiciais? 3.3. O custo privado. 3.4. Custos ocultos ou indirectos da justiça. Deficiências da justiça e crescimento económico. 4. Eficiência da oferta. Pode produzir-se mais com os meios disponíveis? 4.1. Estimações preliminares. 4.2. A justiça como organização pública. 4.3. Quadro e comportamento organizativo. Gestão judicial. Serviços comuns. 4.4. Política de recursos humanos. 4.5. Tecnologia e sistemas de informação. 4.6. O desgoverno da justiça. 5. Eficiência e procura. Não existe uma excessiva judicialização dos conflitos? 6. Observações finais. Bibliografia. Oeiras Janeiro-Junho 2006 N.ºs 42/43 Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação 0871-9497 p. 9-66 ANÁLISE ECONÓMICA ANÁLISE DE CUSTOS ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA APLICAÇÃO DA LEI METODOLOGIAS PASTOR Santos 0 PJ_27889_000000000000000 2022-06-06 400917 PJ PJ PJ27889 2022-06-06 0 AP