01885nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200011800056311024000174330097900414461012101393606002701514606002401541606003201565606003301597606002501630606001701655700001901672373136 a20070323u y0pory50 ba apor aModelos para avaliar a legislação em matéria de justiçaeimpacto nos custos e eficiênciafSantos Pastor aActas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Models to evaluate justice-related legislation: impacts on costs and efficiency). a1. Introdução: o sistema jurídico enquanto componente fundamental para a vida das pessoas e para o desempenho económico. 2. Dimensões para avaliar a legislação que afecte a justiça. 2.1. Modelos gerais. 2.2. Legislação, justiça e conjunto de dimensões a avaliar. 3. Os custos da justiça. 3.1. Custo público e meios. 3.2. Taxas judiciais? 3.3. O custo privado. 3.4. Custos ocultos ou indirectos da justiça. Deficiências da justiça e crescimento económico. 4. Eficiência da oferta. Pode produzir-se mais com os meios disponíveis? 4.1. Estimações preliminares. 4.2. A justiça como organização pública. 4.3. Quadro e comportamento organizativo. Gestão judicial. Serviços comuns. 4.4. Política de recursos humanos. 4.5. Tecnologia e sistemas de informação. 4.6. O desgoverno da justiça. 5. Eficiência e procura. Não existe uma excessiva judicialização dos conflitos? 6. Observações finais. Bibliografia. cOeirasdJaneiro-Junho 2006vN.ºs 42/43tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislaçãox0871-9497pp. 9-66 aANÁLISE ECONÓMICA aANÁLISE DE CUSTOS aORGANIZAÇÃO E MÉTODOS aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA aAPLICAÇÃO DA LEI aMETODOLOGIAS aPASTORbSantos