01000nam a2200193 4500 373102 373102 20070215u y0pory50 ba por Marca registada em nome próprio por agente ou representante Carlos Olavo 1- Enunciado da questão. 2- Ratio dos artigos 188.º, n.º 1, c), 214.º, n.º 1, b), e 214.º, n.º 3. 3- Evolução legislativa. 4- Conceito de marca. 5- Conteúdo do direito à marca. 6- Propriedade da marca. 7- Sentido e alcance dos preceitos em análise. 8- O uso sério da marca. 9- A transmissão forçada do registo de marca.10- Os pedidos de registo. Lisboa Abril 1999 Ano 59 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 565-587 CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEGISLAÇÃO OLAVO Carlos 0 PJ_27757_000000000000000 2022-06-06 400883 PJ PJ PJ27757 2022-06-06 0 AP