01536nam a2200181 4500 373096 373096 20070214u y0pory50 ba por Anexo à recomendação N.º R (87) 3 regras penitenciárias europeias Apresentação da versão europeia revista do conjunto de regras mínimas para o tratamento de reclusos: preâmbulo; princípios fundamentais da administração penitenciária; administração dos estabelecimentos penitenciários, acolhimento e registo; distribuição e classificação dos reclusos; locais de reclusão; higiene pessoal; vestuário e roupa de cama; alimentação; serviços médicos; disciplina e sanções; meios de coacção física; informação e direito de queixa dos reclusos; contactos com o mundo exterior; assistência religiosa e moral; depósito de objectos pertencentes aos reclusos; notificação de falecimento, doença, transferência, etc.; transporte de reclusos; pessoal; trabalho; educação; educação física, exercício, desporto e ocupação de tempos livres; regime de preparação para a liberdade; regras complementares aplicáveis a certas categorias de reclusos; preventivos; condenados em processo não penal; alienados e doentes mentais. Lisboa 1988 N.º 1 Temas penitenciários p. 18-32 PRESO RECOMENDAÇÃO ESTABELECIMENTO PRISIONAL 0 PJ_27746_000000000000000 2022-06-06 400877 PJ PJ PJ27746 2022-06-06 0 AP