01430nam a2200133 4500001000700000100004100007101000800048200008100056330103800137461006001175606001001235606002101245606003001266373096 a20070214u y0pory50 ba apor aAnexo à recomendação N.º R (87) 3eregras penitenciárias europeias aApresentação da versão europeia revista do conjunto de regras mínimas para o tratamento de reclusos: preâmbulo; princípios fundamentais da administração penitenciária; administração dos estabelecimentos penitenciários, acolhimento e registo; distribuição e classificação dos reclusos; locais de reclusão; higiene pessoal; vestuário e roupa de cama; alimentação; serviços médicos; disciplina e sanções; meios de coacção física; informação e direito de queixa dos reclusos; contactos com o mundo exterior; assistência religiosa e moral; depósito de objectos pertencentes aos reclusos; notificação de falecimento, doença, transferência, etc.; transporte de reclusos; pessoal; trabalho; educação; educação física, exercício, desporto e ocupação de tempos livres; regime de preparação para a liberdade; regras complementares aplicáveis a certas categorias de reclusos; preventivos; condenados em processo não penal; alienados e doentes mentais. cLisboad1988vN.º 1tTemas penitenciáriospp. 18-32 aPRESO aRECOMENDAÇÃO aESTABELECIMENTO PRISIONAL