01563nam a2200253 4500 373094 373094 20070213u y0pory50 ba por Execução da prisão preventiva algumas questões Maria Manuel Bastos (*). O presente trabalho corresponde a parte do relatório realizado, em 2005, no âmbito do seminário de Direito Penal do 6.º Programa de Doutoramento e Mestrado de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob regência da Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza. 1. Introdução. 2. Regras que presidem à execução da prisão preventiva. 3. Presunção de inocência. 4. Equivalência entre preso preventivo e condenado: elevação do estatuto de condenado. 5. Tratamento mais desfavorável dos presos preventivos do que o consagrado na LEP. 6. Medidas de flexibilização da pena que não podem ser concedidas aos presos preventivos. 7. Consequências da inaplicabilidade das medidas de flexibilização aos presos preventivos. Braga Outubro-Dezembro 2006 Tomo 55, n.º 308 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 675-702 MEDIDAS DE COACÇÃO PROCESSO PENAL SANÇÃO PENAL POLÍTICA PRISIONAL PRISÃO PREVENTIVA BASTOS Maria Manuel 0 PJ_27749_000000000000000 2022-06-06 400875 PJ PJ PJ27749 2022-06-06 0 AP