01318nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200008100056311027300137330049100410461009400901606002700995606001901022606002101041606002501062606002401087700002501111373094 a20070213u y0pory50 ba apor aExecução da prisão preventivaealgumas questõesfMaria Manuel Bastos a(*). O presente trabalho corresponde a parte do relatório realizado, em 2005, no âmbito do seminário de Direito Penal do 6.º Programa de Doutoramento e Mestrado de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob regência da Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza. a1. Introdução. 2. Regras que presidem à execução da prisão preventiva. 3. Presunção de inocência. 4. Equivalência entre preso preventivo e condenado: elevação do estatuto de condenado. 5. Tratamento mais desfavorável dos presos preventivos do que o consagrado na LEP. 6. Medidas de flexibilização da pena que não podem ser concedidas aos presos preventivos. 7. Consequências da inaplicabilidade das medidas de flexibilização aos presos preventivos. cBragadOutubro-Dezembro 2006vTomo 55, n.º 308tScientia Ivridicax0870-8185pp. 675-702 aMEDIDAS DE COACÇÃO aPROCESSO PENAL aSANÇÃO PENAL aPOLÍTICA PRISIONAL aPRISÃO PREVENTIVA aBASTOSbMaria Manuel