01404nam a2200241 4500 373088 373088 20070212u y0pory50 ba por Identificação como medida de polícia [Vítor Manuel] Braga Domingos (*). Palestra do Comissário Braga Domingos, no Estágio de Actualização e Aperfeiçoamento de Subcomissários, na E.S.P., em 05.Set.95. Análise detalhada, sob o ponto de vista jurídico-penal e de acção policial, da actividade de identificação de indivíduos: características da acção como medida de polícia e limites legais existentes. O artigo aborda os seguintes pontos: introdução à identificação de pessoas; natureza da identificação; suporte legal da identificação; possíveis colisões da identificação com direitos fundamentais; procedimentos adequados nos actos de identificação. Lisboa Janeiro-Fevereiro 1995 Ano 58, n.º 91 Polícia Portuguesa p. 12-14 IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS ACTUAÇÃO POLICIAL BILHETE DE IDENTIDADE LEGISLAÇÃO MEDIDAS DE POLÍCIA DOMINGOS [Vítor Manuel] Braga 0 PJ_27745_000000000000000 2022-06-06 400869 PJ PJ PJ27745 2022-06-06 0 AP