01652nam a2200253 4500 373082 373082 20070209u y0pory50 ba por A compensação em contrapartida de utilizações reprográficas indiscriminadas de obras protegidas José de Oliveira Ascensão 1. Antecedentes. O direito de reprodução. 2. O uso privado. 3. A “compensação” instituída pelo art.º 82, o uso privado e a reprografia. 4. A crise do princípio da autorização individual e prévia. 5. A crise do sistema de representação. 6. Ensaios de descoberta de uma compensação. 7. O sistema do art.º 82. O objecto. 8. A “quantia”. 9. Os beneficiários. 10. O montante. 11. Acções que podem referir-se a uma categoria de beneficiários. 12. A representação pelo Estado. 13. A representação institucional de cada categoria. 14. A erecção de um instituto representativo dos interesses públicos e privados. 15. Configuração do instituto a erigir. 16. Conclusões. Lisboa 1993 Vol. 34 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 211-238 PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO DE AUTOR PIRATARIA DE VIDEOCASSETE PIRATARIA AUDIOVISUAL PIRATARIA DE FONOGRAMA IMPRESSÃO GRÁFICA ASCENSÃO José de Oliveira 0 PJ_27529_000000000000000 2022-06-06 400863 PJ PJ PJ27529 2022-06-06 0 AP