02178nam a2200229 4500 373081 373081 20070208u y0pory50 ba por A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal Jorge Bacelar Gouveia Comunicação apresentada na Universidade de Trier, em 26 de Junho de 1993, no âmbito de um congresso internacional subordinado ao tema “European Data Protection and Churches”. I – Introdução. 1. Apresentação e delimitação do tema. 2. Sequência da exposição. II – As relações entre o Estado e a Igreja. 3. Os modelos teoréticos de relação entre o Estado e a Igreja. 4. Os períodos de evolução da relação entre o Estado e a Igreja na História do Direito Constitucional. 5. A separação absoluta entre o Estado e a Igreja e a liberdade religiosa no Direito Constitucional vigente. 6. Outros aspectos da relevância do fenómeno religioso no Direito infraconstitucional vigente. 7. O estatuto jurídico da Igreja Católica em especial. III - A protecção jurídica dos dados pessoais informatizados. 8. Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados. 9. O regime legal da protecção dos dados pessoais informatizados. IV - A protecção jurídica dos dados informatizados religiosos. 10. O direito fundamental à proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos. 11. A permissão constitucional do tratamento informatizado dos dados religiosos estatísticos. 12. A proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos e as respectivas excepções no projecto de directiva comunitária. V – Conclusões. Lisboa 1993 Vol. 34 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 181-238 PROTECÇÃO DOS DADOS LIBERDADE RELIGIOSA DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA IGREJA PROTECÇÃO DOS DADOS GOUVEIA Jorge Bacelar 0 PJ_27532_000000000000000 2022-06-06 400862 PJ PJ PJ27532 2022-06-06 0 AP