01627nam a2200229 4500 373070 373070 20070208u y0pory50 ba por Bases de dados electrónicas o estado da questão em Portugal e na Europa José de Oliveira Ascensão Versão portuguesa, com alguns desenvolvimentos, da comunicação "Electronic databases: the situation in Portugal and Europe", apresentada no Simpósio sobre "Information and Electronic Commerce Law", na Roger Williams University, Rhode Island, em 20 de Abril de 2001. 1. Bases de dados electrónicas e não electrónicas. 2. Os "dados": obras e outros elementos. 3. Critérios de protecção e direito de autor. 4. Base de dados e obra literária. 5. A amplitude excessiva da noção. 6. O direito “sui generis” do fabricante. 7. Limitação da protecção a 15 anos e perpetuidade. 8. Relação com a concorrência desleal. 9. Conflito com o direito à informação. 10. Reutilização e concorrência desleal. 11. A extracção. 12. O plano internacional. 13. A falta de harmonização. 14. Os limites fundados na liberdade de informação. Lisboa 2001 Vol. 42, n.º 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 735-750 BASE DE DADOS INTERNET DIREITO DE AUTOR PROTECÇÃO DOS DADOS EUROPA ASCENSÃO José de Oliveira 0 PJ_27543_000000000000000 2022-06-06 400851 PJ PJ PJ27543 2022-06-06 0 AP