01481nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200011200056311027800168330061100446461011601057606001801173606001301191606002101204606002801225606001101253700003501264373070 a20070208u y0pory50 ba apor aBases de dados electrónicaseo estado da questão em Portugal e na EuropafJosé de Oliveira Ascensão aVersão portuguesa, com alguns desenvolvimentos, da comunicação "Electronic databases: the situation in Portugal and Europe", apresentada no Simpósio sobre "Information and Electronic Commerce Law", na Roger Williams University, Rhode Island, em 20 de Abril de 2001. a1. Bases de dados electrónicas e não electrónicas. 2. Os "dados": obras e outros elementos. 3. Critérios de protecção e direito de autor. 4. Base de dados e obra literária. 5. A amplitude excessiva da noção. 6. O direito “sui generis” do fabricante. 7. Limitação da protecção a 15 anos e perpetuidade. 8. Relação com a concorrência desleal. 9. Conflito com o direito à informação. 10. Reutilização e concorrência desleal. 11. A extracção. 12. O plano internacional. 13. A falta de harmonização. 14. Os limites fundados na liberdade de informação. cLisboad2001vVol. 42, n.º 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboax0870-3116pp. 735-750 aBASE DE DADOS aINTERNET aDIREITO DE AUTOR aPROTECÇÃO DOS DADOS aEUROPA aASCENSÃObJosé de Oliveira