02146nam a2200277 4500 373064 373064 20070206u y0pory50 ba por A importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais Euclides Dâmaso Simões (*). Artigo baseado num texto elaborado pelo autor com vista a servir de material de apoio ao Curso de Formação de Magistrados sobre Branqueamento de Capitais, organizado pela CICAD/OEA e pelo Ministério da Justiça do Brasil (2005), e no qual participou na qualidade de docente. 1. Introdução. 2. Instrumentos de direito internacional. 3. Os institutos basilares da cooperação em matéria de branqueamento. 3.1. Extradição (art. 16.º). 3.1.1. Aspectos substantivos. 3.1.2. Aspectos adjectivos. 3.2. O mandado europeu de detenção e entrega. 3.3. O auxílio judiciário; em especial: a detecção e apreensão dos produtos do crime e a aquisição e validade dos meios de prova. 3.3.1. Detecção e apreensão dos produtos do crime. 3.3.2. Meios de prova: aquisição e validade.3.4. A transferência de pessoas condenadas. 3.5. A transmissão de processos penais. 4. Acordos e tratados bilaterais, e "tratados-tipo". 5. Leis internas de cooperação e auxílio. 6. O princípio da reciprocidade. 7. Instrumentos operacionais e modelo prospectivo de rede judiciária; em especial: a experiência da União Europeia. Coimbra Julho-Setembro 2006 Ano 16, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 423-474 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PRODUTOS DO CRIME MEIO DE PROVA TRANSFERÊNCIA DE DETIDOS SIMÕES Euclides Dâmaso 0 PJ_27719_000000000000000 2022-06-06 400845 PJ PJ PJ27719 2022-06-06 0 AP