01864nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200013300056311029100189330087800480461011401358606003001472606003301502606003201535606002201567606001801589606003101607700003201638373064 a20070206u y0pory50 ba apor aA importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitaisfEuclides Dâmaso Simões a(*). Artigo baseado num texto elaborado pelo autor com vista a servir de material de apoio ao Curso de Formação de Magistrados sobre Branqueamento de Capitais, organizado pela CICAD/OEA e pelo Ministério da Justiça do Brasil (2005), e no qual participou na qualidade de docente. a1. Introdução. 2. Instrumentos de direito internacional. 3. Os institutos basilares da cooperação em matéria de branqueamento. 3.1. Extradição (art. 16.º). 3.1.1. Aspectos substantivos. 3.1.2. Aspectos adjectivos. 3.2. O mandado europeu de detenção e entrega. 3.3. O auxílio judiciário; em especial: a detecção e apreensão dos produtos do crime e a aquisição e validade dos meios de prova. 3.3.1. Detecção e apreensão dos produtos do crime. 3.3.2. Meios de prova: aquisição e validade.3.4. A transferência de pessoas condenadas. 3.5. A transmissão de processos penais. 4. Acordos e tratados bilaterais, e "tratados-tipo". 5. Leis internas de cooperação e auxílio. 6. O princípio da reciprocidade. 7. Instrumentos operacionais e modelo prospectivo de rede judiciária; em especial: a experiência da União Europeia. cCoimbradJulho-Setembro 2006vAno 16, n.º 3tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 423-474 aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aPRODUTOS DO CRIME aMEIO DE PROVA aTRANSFERÊNCIA DE DETIDOS aSIMÕESbEuclides Dâmaso