01279nam a2200229 4500 373060 373060 20070206u y0pory50 ba por O TRIPS e a duração das patentes Carlos Olavo TRIPS (Tade-related aspects of intellectual property rights) - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio. A) Introdução. B) O Trips: a) Noções gerais; b) Obrigações decorrentes do TRIPS; c) Princípios gerais do TRIPS; d) Âmbito de liberdade das legislações nacionais; f) Relações com Convenções Preexistentes; g) Relações entre TRIPS e o Sistema da OMPI; C) A duração das patentes; a) Enquadramento da questão; b) Compatibilidade da duração das Patentes no TRIPS e na legislação Portuguesa; c) O Decreto-Lei n.º 141/96. Lisboa Setembro 2006 Ano 66 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 915-928 PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL LEGISLAÇÃO COMÉRCIO UNIÃO EUROPEIA OLAVO Carlos 0 PJ_27601_000000000000000 2022-06-06 400841 PJ PJ PJ27601 2022-06-06 0 AP