01225nam a2200193 4500 373059 373059 20070206u y0pory50 ba por Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso João Nuno Calvão da Silva Nota prévia. 1 - Enquadramento conceptual: fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2 - Qualificação jurídica da elisão fiscal; a) Simulação; b) Fraude à lei; c) Abuso do Direito. 3 - Meios de combate à elisão fiscal; a) Presunções e ficções; b) Interpretação; c) Integração; d) Cláusulas especiais anti-abuso. 4 - Cláusula geral anti-abuso; a) História; b) Pressupostos; c) Consequências; d) Procedimento de aplicação; e) Problema jurídico-constitucional; f) Problema jurídico-constitucional: o nosso entendimento. 5 - Reflexões finais. Bibliografia. Lisboa Setembro 2006 Ano 66 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 791-832 FRAUDE FISCAL EVASÃO FISCAL DIREITO FISCAL SILVA João Nuno Calvão da 0 PJ_27601_000000000000000 2022-06-06 400840 PJ PJ PJ27601 2022-06-06 0 AP