02758nam a2200229 4500 373054 373054 20070202u y0pory50 ba fre Aspects criminologiques de la prescription d'heroïne sous contrôle médical une revue de littérature André Lemaître A delinquência entre os consumidores de drogas duras é um problema da sociedade actual, mostrando vários estudos internacionais que existem taxas de incidência criminal muito elevadas entre populações toxicodependentes. Contudo, embora algumas estatísticas indiciem uma ligação entre o consumo de drogas duras e a criminalidade, não se pode concluir de "per si" por uma inevitável relação entre a criminalidade e a toxicodependência. Constata-se uma actividade criminal de tipo essencialmente económico-compulsiva por cometimento de pequenos delitos oportunistas, infracções menores contra a propriedade, infracções à legislação da droga e estupefacientes, lenocínio, etc.. Analisa-se os programas de disponibilização de heroína sob controlo médico, como abordagens situacionais de prevenção, ou seja, assumindo que o delinquente toxicodependente não age irracionalmente, que pode adaptar-se à situação e que é capaz de fazer escolhas racionais. Destaca-se, a este propósito, o exemplo do programa suíço de disponibilização de heroína, que combinando vários indicadores de criminalidade e o grau de implicação criminal antes e depois da entrada no programa, avalia os efeitos da prescrição de heroína sobre os comportamentos criminais dos indivíduos tratados, sendo que os resultados mostram uma marcada diminuição da criminalidade. Verifica-se, de acordo com alguns estudos efectuados na Bélgica, na Alemanha e em Inglaterra, que os efeitos benéficos dos programas de metadona, sobre a delinquência dependeriam de algumas variáveis e aplicar-se-iam apenas a alguns consumidores com características específicas e ainda não fortemente marginalizados. Conclui-se que os programas de prescrição de heroína têm melhores resultados na redução da actividade criminal dos consumidores, do que os programas de prescrição de metadona. Bruxelles Novembre 2006 86e année, nº 11 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p. 979-995 CRIMINALIDADE CONTROLO DE TOXICODEPENDÊNCIA TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO CRIMINAL ESTUDO DE CASOS LEMAÎTRE André 0 PJ_27640_000000000000000 2022-06-06 400835 PJ PJ PJ27640 2022-06-06 0 AP