02606nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200013300056330195800189461011402147606001802261606003602279606003802315606003902353606002002392700002402412373054  a20070202u           y0pory50      ba  afre  aAspects criminologiques de la prescription d'heroïne sous contrôle médicaleune revue de littératurefAndré Lemaître  aA delinquência entre os consumidores de drogas duras é um problema da sociedade actual, mostrando vários estudos internacionais que existem taxas de incidência criminal muito elevadas entre populações toxicodependentes. Contudo, embora algumas estatísticas indiciem uma ligação entre o consumo de drogas duras e a criminalidade, não se pode concluir de "per si" por uma inevitável relação entre a criminalidade e a toxicodependência. Constata-se uma actividade criminal de tipo essencialmente económico-compulsiva por cometimento de pequenos delitos oportunistas, infracções menores contra a propriedade, infracções à legislação da droga e estupefacientes, lenocínio, etc.. Analisa-se os programas de disponibilização de heroína sob controlo médico, como abordagens situacionais de prevenção, ou seja, assumindo que o delinquente toxicodependente não age irracionalmente, que pode adaptar-se à situação e que é capaz de fazer escolhas racionais. Destaca-se, a este propósito, o exemplo do programa suíço de disponibilização de heroína, que combinando vários indicadores de criminalidade e o grau de implicação criminal antes e depois da entrada no programa, avalia os efeitos da prescrição de heroína sobre os comportamentos criminais dos indivíduos tratados, sendo que os resultados mostram uma marcada diminuição da criminalidade. Verifica-se, de acordo com alguns estudos efectuados na Bélgica, na Alemanha e em Inglaterra, que os efeitos benéficos dos programas de metadona, sobre a delinquência dependeriam de algumas variáveis e aplicar-se-iam apenas a alguns consumidores com características específicas e ainda não fortemente marginalizados. Conclui-se que os programas de prescrição de heroína têm melhores resultados na redução da actividade criminal dos consumidores, do que os programas de prescrição de metadona.  cBruxellesdNovembre 2006v86e année, nº 11tRevue de Droit Penal et de Criminologiex0035-4384pp. 979-995  aCRIMINALIDADE  aCONTROLO DE TOXICODEPENDÊNCIA  aTRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA  aPROGRAMA DE PREVENÇÃO CRIMINAL  aESTUDO DE CASOS  aLEMAÎTREbAndré