01439nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200008200056311001200138330089100150461009501041606001801136606001801154606001901172606002101191606001601212700002901228373014  a20070115u           y0pory50      ba  apor  aPerdas e ganhos na luta contra a fraude em carrosselfJoão da Costa Andrade  aCD 296.  aRecentemente foi solicitado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para que este se pronunciasse acerca do indeferimento da "Commissioners of Customs & Excise" (Autoridades tributárias britânicas) relativamente aos pedidos de reembolso, por parte de 3 empresas, do IVA pago sobre a aquisição, no Reino Unido, de microprocessadores que seguidamente foram exportados para outro Estado-membro. Tendo por base este acórdão do Tribunal de Justiça (3.ª secção), de 12 de Janeiro de 2006, o articulista reflecte, entre outros aspectos, sobre a posição das administrações fiscais no contexto da fraude em carrossel e a inocência decretada (desde o início deste caso) das sociedades recorrentes enquanto parte activa neste tipo de fraude. É ainda feita uma observação relativa ao panorama da legislação e doutrina portuguesas nesta matéria.  cLisboadNovembro-Dezembro 2006vN. 44tBoletim da Ordem dos Advogadosx0873-4860pp. 35-36  aFRAUDE AO IVA  aFRAUDE FISCAL  aDIREITO FISCAL  aJURISPRUDÊNCIA  aREINO UNIDO  aANDRADEbJoão da Costa