01457nam a2200217 4500 372995 372995 20070105u y0pory50 ba por A tutela educativa factores de legitimação e objectivos José Adriano Souto de Moura Comunicação apresentada ao encontro de trabalho promovido pela Procuradoria-Geral da República sobre o tema "Direito Tutelar de Menores - O Sistema em Mudança", em Lisboa, em 3 e 4 de Julho de 2000.Ver também: 27378/19.C.8. A - Introdução: 1. Menores infractores e tutela educativa; 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje; 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B - Factores de legitimação: 4. O normal, o desviado e o controlo social; 5. O ilícito como referência; 6. A intervenção do estado face a situações desviantes de menores; 7. O sistema penal como inspiração? C - Objectivos: 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares; 9. Educar e educar para o direito. Lisboa Outubro-Dezembro 2000 N.º 4 Infância e Juventude 0870-6565 p. 9-38 ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES COMPORTAMENTO DESVIANTE MOURA José Adriano Souto de 0 PJ_27615_000000000000000 2022-06-06 400776 PJ PJ PJ27615 2022-06-06 0 AP