02128nam a2200253 4500 372944 372944 20061215u y0pory50 ba por Poder e justiça em conflito José Augusto Sacadura Garcia Marques Resumo inserto no próprio artigo. As recentes tensões evidenciadas no quadro do relacionamento entre o actual governo e o poder judicial constituem pretexto privilegiado para a abordagem do tema "Poder e Justiça em conflito". Analisar-se-á esta questão tendo como pano de fundo, por um lado, o princípio da independência dos tribunais, e, por outro, a profunda transformação do poder judicial que, nos países do Sul da Europa, resultou, nas últimas décadas, da própria transição democrática e da crise política vivida em algum desses países. Assim, no âmbito de uma abordagem essencialmente teórica e de direito comparado, aprofundar-se-á a temática da independência da magistratura judicial, o seu normal relacionamento com o executivo, as eventuais interferências externas no exercício da administração da justiça, tendo sempre como pano de fundo e fio condutor questões tão diversificadas como o estatuto, nomeações, promoções, remunerações, privilégios, direitos e deveres, colocações, férias, exercício do poder disciplinar, nomeações para cargos junto da Administração, os Conselhos Superiores, suas funções, competência e composição, a autonomia do Ministério Público e os poderes de intervenção do Ministro da Justiça. Coimbra Julho-Setembro 2005 N. 32 Sub Judice - Justiça e Sociedade 0872-2137 p. 23-42 PODER POLÍTICO PODER JUDICIAL MAGISTRATURA JUDICIAL ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DIREITO COMPARADO EUROPA MARQUES José Augusto Sacadura Garcia 0 PJ_27561_000000000000000 2022-06-06 400725 PJ PJ PJ27561 2022-06-06 0 AP