01944nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200007400056311004000130330130500170461009701475606002101572606001901593606002601612606003501638606002201673606001101695700004401706372944  a20061215u           y0pory50      ba  apor  aPoder e justiça em conflitofJosé Augusto Sacadura Garcia Marques  aResumo inserto no próprio artigo.  aAs recentes tensões evidenciadas no quadro do relacionamento entre o actual governo e o poder judicial constituem pretexto privilegiado para a abordagem do tema "Poder e Justiça em conflito". Analisar-se-á esta questão tendo como pano de fundo, por um lado, o princípio da independência dos tribunais, e, por outro, a profunda transformação do poder judicial que, nos países do Sul da Europa, resultou, nas últimas décadas, da própria transição democrática e da crise política vivida em algum desses países. Assim, no âmbito de uma abordagem essencialmente teórica e de direito comparado, aprofundar-se-á a temática da independência da magistratura judicial, o seu normal relacionamento com o executivo, as eventuais interferências externas no exercício da administração da justiça, tendo sempre como pano de fundo e fio condutor questões tão diversificadas como o estatuto, nomeações, promoções, remunerações, privilégios, direitos e deveres, colocações, férias, exercício do poder disciplinar, nomeações para cargos junto da Administração, os Conselhos Superiores, suas funções, competência e composição, a autonomia do Ministério Público e os poderes de intervenção do Ministro da Justiça.  cCoimbradJulho-Setembro 2005vN. 32tSub Judice - Justiça e Sociedadex0872-2137pp. 23-42  aPODER POLÍTICO  aPODER JUDICIAL  aMAGISTRATURA JUDICIAL  aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA  aDIREITO COMPARADO  aEUROPA  aMARQUESbJosé Augusto Sacadura Garcia