01459nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200011800056330086900174461010001043606003101143606002401174606003301198606001801231606002101249700001901270372937 a20061214u y0pory50 ba apor aModelos para avaliar a legislação em matéria de justiçaeimpacto nos custos e eficiênciafSantos Pastor a1. Introdução. 2. Dimensões para avaliar a legislação que afecte a justiça. 2.1. Modelos gerais. 2.2. Legislação, justiça e conjunto de dimensões a avaliar. 3. Os custos da justiça. 3.1. Custo público e meios. 3.2. Taxas judiciais? 3.3. O custo privado. 3.4. Custos ocultos ou indirectos da justiça. Deficiências da justiça e crescimento económico. 4. Eficiência da oferta: pode produzir-se mais com os meios disponíveis? 4.1. Estimações preliminares. 4.2. A justiça como organização pública. 4.3. Quadro e comportamento organizativo. Gestão judicial. Serviços comuns. 4.4. Política de recursos humanos. 4.5. Tecnologia e sistemas de informação. 4.6. O desgoverno da justiça. 5. Eficiência e procura: não existe uma excessiva judicialização dos conflitos? 6. Observações finais. Bibliografia. cCoimbradJaneiro-Março 2006vN. 34tSub Judice - Justiça e Sociedadex0872-2137pp. 145-176 aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL aANÁLISE DE CUSTOS aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA aREFORMA PENAL aUNIÃO EUROPEIA aPASTORbSantos