00869nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200020500056311004000261330025300301461009800554606001900652606002600671700002600697372934  a20061213u           y0pory50      ba  apor  aImpostos e "justiça social"eum ensaio de análise económica do direito (fiscal) - pelo lado da oferta - a partir de uma recensão crítica a um artigo de Shavell e KaplowfManuel Jorge Castela  aResumo inserto no próprio artigo.  aA pretexto de um polémico artigo de Kaplow e Shavell, onde se defende que não deve a justiça ser utilizada como mecanismo de redistribuição, propõe-se uma reflexão sobre a utilização de princípios económicos no Direito Fiscal.  cCoimbradJaneiro-Março 2006vN.34tSub Judice - Justiça e Sociedadex0872-2137pp. 49-116  aDIREITO FISCAL  aJUSTIÇA E SOCIEDADE  aCASTELAbManuel Jorge