01789nam a2200325 4500 372913 372913 20061108u y0pory50 ba por A reforma do processo penal entre a celeridade e as garantias de defesa Rui Pereira (*). Resumo inserto no artigo. O Processo Penal e o princípio do contraditório. O Ministério Público como defensor da legalidade democrática. O juiz de instrução e a defesa dos direitos. O estatuto do arguido e o exercício dos direitos processuais. A autonomia técnico-táctica dos órgãos de polícia criminal e a autonomia estratégico-processual do Ministério Público. O juiz de instrução como parceiro do Ministério Público. A revisão do processo penal: o reforço da celeridade e da eficácia; as garantias de defesa. A intercepção de comunicações, a prisão preventiva, o segredo de justiça e o direito ao recurso. Responsabilidade de titulares de cargos políticos. Conclusões. Coimbra Julho-Dezembro 2005 Ano II, n.º 2 Politeia 1646-0367 p. 15-28 PROCESSO PENAL DIREITOS DO ARGUIDO ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL MINISTÉRIO PÚBLICO JIC INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES SEGREDO DE JUSTIÇA ACÇÕES E RECURSOS REFORMA PENAL PRISÃO PREVENTIVA PEREIRA Rui 0 PJ_27480_000000000000000 2022-06-06 400694 PJ PJ PJ27480 2022-06-06 0 AP