01185nam a2200205 4500 372904 372904 20061103u y0pory50 ba fre La régulation du phénomène sectaire en Belgique Benjamin Mine As práticas ilegais ligadas a seitas são um problema que afecta as sociedades e que preocupa os poderes públicos. O Grupo de Trabalho constituído em 2004, na Bélgica, por iniciativa de alguns parlamentares visou dar cumprimento às recomendações emitidas pela comissão de inquérito "Seitas" em 1997 e procurou analisar em detalhe o problema, tendo apresentado um relatório, de que o presente artigo se faz eco, dando conta dos dispositivos de regulação na Bélgica, relativamente a este fenómeno. Bruxelles Juin 2006 86e Année, nº 6 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p. 617-654 SEITA RELIGIOSA POLÍTICA CRIMINAL COMPORTAMENTO DESVIANTE BÉLGICA MINE Benjamin 0 PJ_27304_000000000000000 2022-06-06 400685 PJ PJ PJ27304 2022-06-06 0 AP