TY - BOOK TI - O direito da criança à protecção contra o castigo físico e outras formas cruéis ou degradantes de castigo (artigos 19, 28 (2) e 37 inter alia) KW - PROTECÇÃO DE CRIANÇAS KW - MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS KW - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA ER -