01401nam a2200205 4500 372888 372888 20061024u y0pory50 ba por O direito da criança à protecção contra o castigo físico e outras formas cruéis ou degradantes de castigo (artigos 19, 28 (2) e 37 inter alia) trad. Iara Costa Leite Documento do Comité dos Direitos da Criança, CRC/C/GC/8, 42.ª Sessão, Genebra (Suíça), de 15 de Maio a 2 de Junho de 2006. I. Objectivos. II. Histórico. III. Definições. IV. Padrões de direitos humanos. V. Medidas e mecanismos necessários para a eliminação do castigo físico e de outras formas cruéis ou degradantes de castigo: 1. Medidas legislativas. 2. Implementação da proibição do castigo físico e de outras formas cruéis ou degradantes de castigo. 3. Medidas educacionais e outras. 4. Monitoramento e avaliação. VI. Requisitos para a elaboração de relatórios nos termos da Convenção. Lisboa Julho-Setembro 2006 N. 3 Infância e Juventude 0870-6565 p. 9-31 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 0 PJ_27424_000000000000000 2022-06-06 400669 PJ PJ PJ27424 2022-06-06 0 AP