01707nam a2200229 4500 372887 372887 20061024u y0pory50 ba por Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes Laura Zúñiga Rodríguez Trabalho baseado na conferência proferida no Curso de Verão na Universidade do país Basco, denominada "A prevenção e erradicação da tortura e dos maus tratos nos sistemas democráticos", em 3 de Julho de 2003. 1. Introdução: a protecção contra os tratos desumanos e degradantes como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. 2. A história da abolição da tortura ou o sonho da razão. 3. A prevenção da tortura e dos tratos desumanos ou degradantes: a razão das leis e as leis da razão. 4. Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos ou degradantes: a situação em Espanha. 5. A regulamentação penal contra a tortura e os tratos desumanos ou degradantes. 6. Tratamento jurisprudencial: investigação e punição dos responsáveis. 7. A jusrisdição internacional e o princípio da justiça universal. 8. Em jeito de conclusão: a protecção face aos maus tratos e torturas uma tarefa ainda em curso. Coimbra Abril-Junho 2006 Ano 16, n.º 2 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 239-281 LEGISLAÇÃO ESPANHA MAUS TRATOS DIREITO INTERNACIONAL TORTURA ZÚÑIGA RODRÍGUEZ Laura 0 PJ_27407_000000000000000 2022-06-06 400668 PJ PJ PJ27407 2022-06-06 0 AP