01589nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200011900056311022900175330077300404461011101177606001901288606001201307606001601319606002601335606001201361700003401373372887 a20061024u y0pory50 ba apor aInstrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantesfLaura Zúñiga Rodríguez aTrabalho baseado na conferência proferida no Curso de Verão na Universidade do país Basco, denominada "A prevenção e erradicação da tortura e dos maus tratos nos sistemas democráticos", em 3 de Julho de 2003. a1. Introdução: a protecção contra os tratos desumanos e degradantes como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. 2. A história da abolição da tortura ou o sonho da razão. 3. A prevenção da tortura e dos tratos desumanos ou degradantes: a razão das leis e as leis da razão. 4. Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos ou degradantes: a situação em Espanha. 5. A regulamentação penal contra a tortura e os tratos desumanos ou degradantes. 6. Tratamento jurisprudencial: investigação e punição dos responsáveis. 7. A jusrisdição internacional e o princípio da justiça universal. 8. Em jeito de conclusão: a protecção face aos maus tratos e torturas uma tarefa ainda em curso. cCoimbradAbril-Junho 2006vAno 16, n.º 2tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 239-281 aLEGISLAÇÃO aESPANHA aMAUS TRATOS aDIREITO INTERNACIONAL aTORTURA aZÚÑIGA RODRÍGUEZbLaura