01269nam a2200217 4500 372886 372886 20061024u y0pory50 ba por Faz sentido punir o ritual do fanado? reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana Augusto Silva Dias O presente artigo constitui a versão desenvolvida da conferência proferida em Bissau, no dia 21 de Março de 2006, por ocasião das jornadas de comemoração dos 15 anos da Faculdade de Direito local. 1. O problema. 2. Formas, consequências e factores explicativos da excisão. 3. Perspectivas de análise jurídica dos conflitos suscitados pela diversidade cultural. 4. A punibilidade da excisão no Direito Penal português. 5. Inadequação do Direito Penal para lidar com o problema da excisão. 6. Conclusões. Coimbra Abril-Junho 2006 Ano 16, n.º 2 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 187-238 CRIME CONTRA MULHERES DIREITO PENAL SANÇÃO PENAL DIREITOS FUNDAMENTAIS DIAS Augusto Silva 1954-2019 0 PJ_27407_000000000000000 2022-06-06 400667 PJ PJ PJ27407 2022-06-06 0 AP