01862nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200014200067311027500209330090100484461008901385606002701474606004301501606002701544700002101571995008801592372854  a372854  a20060906u           y0pory50      ba  apor  aA posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminalfCunha Rodrigues  a(*). Conferência proferida na Procuradoria-Geral da República, no Seminário sobre "O presente e o futuro no processo criminal, investigação criminal, técnicas e processo, posição institucional e atribuições do Ministério Público e das Polícias"  aConsiderações sobre a posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal. Tópicos: A Constituição de 1976 e o Estado de Direito. O Ministério Público, as polícias e as tarefas fundamentais do Estado. A estrutura de poderes. Atribuições cometidas ao Ministério Público. A posição institucional das polícias. Desenvolvimentos estatutários e processuais do Ministério Público e das polícias. O processo penal e a investigação criminal. O MP e a Procuradoria-Geral da Republica. O estatuto das entidades policiais, nas suas correlações com o Ministério Público e a investigação criminal ( A GNR, a PSP, a Guarda Fiscal, a Direcção de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a Direcção-Geral da Inspecção Económica, a PJ, a Alta Autoridade contra a Corrupção).  cPortodMaio 1985vN.º 16tRevista de Investigação Criminalx0870-4228pp. 47-65  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aPOLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL  aCOMPETÊNCIA POLICIAL  aRODRIGUESbCunha  104PJ_10528_00000000000000052022-06-069400635aPJcPJkPJ10528n2022-06-06o0rAP