02025nam a2200253 4500 372854 372854 20060906u y0pory50 ba por A posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal Cunha Rodrigues (*). Conferência proferida na Procuradoria-Geral da República, no Seminário sobre "O presente e o futuro no processo criminal, investigação criminal, técnicas e processo, posição institucional e atribuições do Ministério Público e das Polícias" Considerações sobre a posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal. Tópicos: A Constituição de 1976 e o Estado de Direito. O Ministério Público, as polícias e as tarefas fundamentais do Estado. A estrutura de poderes. Atribuições cometidas ao Ministério Público. A posição institucional das polícias. Desenvolvimentos estatutários e processuais do Ministério Público e das polícias. O processo penal e a investigação criminal. O MP e a Procuradoria-Geral da Republica. O estatuto das entidades policiais, nas suas correlações com o Ministério Público e a investigação criminal ( A GNR, a PSP, a Guarda Fiscal, a Direcção de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a Direcção-Geral da Inspecção Económica, a PJ, a Alta Autoridade contra a Corrupção). Porto Maio 1985 N.º 16 Revista de Investigação Criminal 0870-4228 p. 47-65 MINISTÉRIO PÚBLICO POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COMPETÊNCIA POLICIAL RODRIGUES Cunha 0 PJ_10528_000000000000000 2022-06-06 400635 PJ PJ PJ10528 2022-06-06 0 AP