01617nam a2200217 4500 372814 372814 20060807u y0pory50 ba por Algumas notas sobre temas de legística formal Alexandre Sousa Pinheiro Resumo inserto no próprio artigo. Este texto tem como propósito dar nota da especificidade da escrita de leis no contexto global da escrita jurídica. Daí que a Legística formal se encontre, neste contexto, associada a técnicas de redacção e de uso de recursos gramaticais que podem alterar, por completo, o sentido normativo de um texto. Apresenta-se fundamental garantir a prossecução de princípios como os da “neutralidade discursiva” e da “frugalidade estilística”, como meios essenciais para assegurar uma comunicação eficaz entre o poder político e a comunidade. Releva, ainda, a necessidade de eliminar do ordenamento jurídico elementos já superados, através de vicissitudes expressas que permitam a elaboração de bases de dados completas e fiáveis. Só assim a tarefa do jurista pode concentrar-se nos domínios materiais mais próprios da sua vocação profissional. Oeiras Outubro-Dezembro 2005 N.º 41 Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação 0871-9497 p. 5-34 LEGÍSTICA LEGISLAÇÃO CIÊNCIA JURÍDICA TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO PINHEIRO Alexandre Sousa 0 PJ_27283_000000000000000 2022-06-06 400595 PJ PJ PJ27283 2022-06-06 0 AP