02080nam a2200265 4500 372672 372672 20060718u y0pory50 ba por O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento João Zenha Martins (*) Resumo inserto no próprio artigo. Numa época em que a justiça e a comunicação social tendem a encontrar espaços conflituantes, o segredo profissional dos jornalistas, enquanto dimensão essencial do princípio da liberdade de informação, intersecta-se com universos de valores que geram posições inevitavelmente antiéticas. Tratando-se de um segredo cuja razão de ser não se confunde com o segredo traçado para outros profissionais, o seu perímetro aplicativo, por força das necessidades de apuramento da verdade material, vem conhecendo reconfigurações várias. Se o Direito Comparado, muito por força dos esforços uniformizantes averbados ao Direito Internacional, permite reconstruir um quadro regulativo com alguma homogeneidade, não é, todavia, possível dissociar o juízo de ponderação exigível das coordenadas processualmente aplicáveis. Num contexto em que substantivo e adjectivo confluem, a noção de “regula agendi” convoca uma "legitimação por via do procedimento", sinalizada ao robustecimento da justa calibragem de interesses feita pelos tribunais. Lisboa Abril-Junho 2006 Ano 27, n.º 106 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 83-137 PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO SEGREDO PROFISSIONAL PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO DEPOIMENTO PROCESSO PENAL LIBERDADE DE IMPRENSA MARTINS João Zenha 0 PJ_27243_000000000000000 2022-06-06 400453 PJ PJ PJ27243 2022-06-06 0 AP