01834nam a2200265 4500 372670 372670 20060718u y0pory50 ba spa Formas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal algunos lineamentos que podríam ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo Pablo Galain Palermo Resumo inserto no próprio artigo. Neste artigo, o autor analisa o caminho que tem levado o processo penal do "tradicional modelo bipolar Estado-delinquente (baseado na ideia de oposição irreconciliável de interesses)" para um "modelo triangular que inclua a vítima", e as distintas vias que têm sido percorridas, "desde as alternativas ao sistema legal (informais ou comunitárias) até às alternativas dentro do sistema penal material e formal", dentre estas a mediação e a conciliação. Analisa as expressões do princípio da oportunidade, em particular as soluções de consenso previstas nos Códigos de Processo Penal alemão e português e o recurso à mediação penal, tendo em vista a formulação de propostas para a revisão do processo penal no Uruguai. Lisboa Abril-Junho 2006 Ano 27, n.º 106 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 43-81 PROCESSO PENAL MEDIAÇÃO PENAL SISTEMA PENAL ALEMANHA URUGUAI GALAIN PALERMO Pablo 0 PJ_27243_000000000000000 2022-06-06 400451 PJ PJ PJ27243 2022-06-06 0 AP