01677nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200003200056330121900088461007501307606002201382606002301404606002601427606001901453606001601472700001901488372604 a20060530u y0pory50 ba aeng aActing toughfAndrew Morton aO "Drugs Act 2005" corresponde à mais recente medida legislativa publicada no Reino Unido, cujo objectivo consistiu em proporcionar novos poderes aos funcionários de polícia que combatem a criminalidade envolvendo o fornecimento ilícito de drogas, o comportamento anti-social e o roubo associado ao consumo de drogas. Esta medida legislativa, que visou essencialmente o combate do crime ao nível de rua, tem vindo a despoletar as mais diversas opiniões, sendo mesmo questionada a eficácia em termos práticos desta legislação, bem como a motivação de natureza política, subjacente à publicação da mesma. O articulista descreve alguns dos aspectos controversos introduzidos pelo "Drugs Act 2005, nomeadamente o teste de droga no acto da detenção, a definição de quantidades específicas que variam de acordo com a tipologia de droga, a detenção sem acusação até 8 dias, de indivíduos suspeitos de terem engolido droga, bem como as dificuldades que o sistema de justiça penal tem vindo a enfrentar com a entrada em vigor desta legislação, ou seja, a dificuldade na obtenção de prova relativamente à utilização de correios de droga menores de idade. cLondond21 April 2006vV.114,n.5873tPolice Reviewx0309-1414pp.22-23 aCOMBATE À DROGA aTRÁFICO DE DROGA aACTUAÇÃO POLICIAL aLEGISLAÇÃO aREINO UNIDO aMORTONbAndrew