01323nam a2200133 4500001000700000100004100007101000800048200020200056330076300258461010401021606002301125606001901148700002201167372588 a20060510u y0pory50 ba apor aO processo de mediação em matéria penaleelementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do portofJosefina Castro aIntervenção realizada pela autora no colóquio que visou introduzir a Discussão Pública do Anteprojecto de proposta de Lei sobre a Mediação Penal, que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários (Lisboa), em 03 de Março de 2006. A primeira parte consiste na apresentação, em traços gerais, do processo de mediação ofendido-ofensor tal como foi pensado e tem sido executado pela Escola de Criminologia nos termos do protocolo entre a Faculdade de Direito e a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, através do DIAP. Na segunda parte dá-se conta de alguns aspectos desta experiência que, segundo a autora poderão de algum modo contribuir para a reflexão em torno do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal. cLisboadJaneiro-Março 2006vAno 27,n.105tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp.145-154 aMEDIAÇÃO PENAL aPROCESSO PENAL aCASTRObJosefina